DOC. 722.2099.3185.2905

TJSP. * AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS.

Responsabilidade civil decorrente de falha na prestação de serviços médicos. SENTENÇA de parcial procedência. APELAÇÃO do autor, que insiste no acolhimento integral do pedido inicial, além da majoração da indenização moral e da verba honorária sucumbencial. EXAME: Ação de Indenização fundada no CCB, art. 951. Matéria que se insere na competência de uma das Câmaras que compõem a Subseção de Direito Privado I (1ª a 10ª Câmaras) deste E. Tribunal de Justiça. Aplicação do art. 5º, I, item I.24, da Resolução 623/2013. RECURSO NÃO CONHECIDO, com determinação de redistribuição.

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