TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Decisão que julgou improcedente o pedido - Insurgência do exequente - Cabimento - Credor que tenta receber seu crédito desde 2023, restando evidente que a personalidade jurídica da executada se tornou um entrave efetivo ao seu recebimento - Configuração do grupo econômico - Possibilidade da aplicação, por analogia, da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, consubstanciada no CDC, art. 28, § 5º - Procedência do pedido de desconsideração da personalidade jurídica que é medida de rigor, com a inclusão das empresas BENTO LISBOA PARTICIPAÇÕES LTDA. PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES e IX INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. no polo passivo da execução - RECURSO PROVIDO
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito