TJRS. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PERFIL FALSO EM REDE SOCIAL. OFENSAS PROFERIDAS CONTRA PESSOA JURÍDICA. PROVA DA AUTORIA. VINCULAÇÃO POR ENDEREÇO IP. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. PATAMAR MANTIDO.
A AUTORIA DAS MENSAGENS OFENSIVAS É ATRIBUÍDA AO RÉU A PARTIR DA CONSTATAÇÃO DE QUE O ENDEREÇO IP VINCULADO AO PERFIL “MURILO ROSA” CORRESPONDE À LINHA TELEFÔNICA DE SUA TITULARIDADE, CONFORME DOCUMENTAÇÃO NOS AUTOS. AS ALEGAÇÕES DE FRAUDE ELETRÔNICA NÃO SE SUSTENTAM ANTE A AUSÊNCIA DE QUALQUER PROVA DA SUPOSTA INVASÃO, COMO REGISTRO DE OCORRÊNCIA, NOTIFICAÇÃO À OPERADORA OU OUTRA PROVIDÊNCIA CABÍVEL, ÔNUS QUE INCUMBIA AO RÉU (CPC/2015, art. 373, II). CIRCUNSTÂNCIAS ADICIONAIS, COMO O VÍNCULO PRETÉRITO ENTRE AS PARTES, O TEOR DAS MENSAGENS E SUA REITERAÇÃO, REFORÇAM A CONCLUSÃO DE QUE O RÉU É O AUTOR DAS PUBLICAÇÕES, EVIDENCIANDO INTENÇÃO DE ATINGIR A HONRA OBJETIVA DA AUTORA. A JURISPRUDÊNCIA DO STJ ADMITE A REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS A PESSOAS JURÍDICAS QUANDO COMPROVADO ABALO À SUA REPUTAÇÃO (CC, ART. 52; STJ, SÚMULA 227), O QUE EVIDENTEMENTE RESTOU CONSTATADO NOS AUTOS. RELATIVAMENTE AO QUANTUM INDENIZATÓRIO, O VALOR FIXADO NA SENTENÇA (R$ 5.000,00) REFLETE ADEQUADAMENTE OS CRITÉRIOS LEGAIS, ATENDENDO AO CARÁTER PEDAGÓGICO DA MEDIDA E À GRAVIDADE DO DANO, NÃO HAVENDO ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A SUA MAJORAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.
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