TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA.
Insurgência recursal contra decisão que determinou a permanência do bloqueio dos ativos financeiros da operadora. Pretensão de liberação imediata das quantias, pois cumprida a obrigação. Não convencimento. Depósitos realizados em quantia insuficiente para a realização do tratamento do paciente. Decisão atacada que, inclusive, facultou à requerida a complementação do depósito, em 10 (dez) dias, para posterior reapreciação do pedido. Bloqueio de valores para garantia do tratamento de transtorno depressivo recorrente - episódio atual grave. Possibilidade de adoção de medida indutiva, coercitiva, mandamental ou sub-rogatória necessária para assegurar o cumprimento da ordem proferida, frente à recalcitrância da requerida. CPC, art. 139, IV. Prestígio à vida e dignidade do paciente, acometida de doença grave. Bloqueio de valores autorizado, juntamente com seu respectivo levantamento, destinado à aquisição da medicação prescrita, mediante oportuna prestação de contas. RECURSO DESPROVIDO
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