DOC. 720.2632.1064.6658

TJRS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E DESACATO. CONDENAÇÃO CONFIRMADA. READEQUAÇÃO DA PENA.

I. Caso em exame Trata-se de apelação interposta contra sentença que condenou o réu como incurso nas sanções do CTB, art. 306 e CP, art. 331, em razão de conduzir motocicleta com capacidade psicomotora alterada pela ingestão de álcool e, no mesmo contexto fático, proferir ofensas contra os policiais militares que participaram da ocorrência. A defesa pleiteou a absolvição por atipicidade das condutas, e, subsidiariamente, a redução da pena. O Ministério Público opinou pelo desprovimento do recurso.

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