TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenizatória por danos morais - Decisão agravada que indeferiu o pedido de tutela de urgência - Pedido de tutela provisória para exclusão do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito - Cabimento - Com espeque na cognição não exauriente que norteia a apreciação do pedido de tutela provisória, em cotejo da verossimilhança do relato fático exposto pela autora com a documentação apresentada, desvela-se a plausibilidade apta à concessão da medida - Autora que comprovou a realização de depósito judicial no valor do débito e juntou aos autos e-mail encaminhado à requerida questionando a origem da dívida - Além disso, o periculum in mora tem esteio na premissa maior dos efeitos nocivos que promanam da negativação e do protesto - Presença dos requisitos do CPC, art. 300 - Recurso provido, para determinar a exclusão do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito
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