TJSP. PLANO DE SAÚDE - CONTRATO COLETIVO POR ADESÃO - REAJUSTE POR SINISTRALIDADE - TUTELA DE URGÊNCIA -
Decisão que indeferiu a tutela de urgência - Agravante que pretende o afastamento dos reajustes contratuais de sinistralidade e variação dos custos médicos hospitalares aplicados no plano de saúde em 2024 - Ausência de preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300 - Plano de saúde do agravado pactuado na modalidade coletiva por adesão, de modo que não se submete à prévia autorização da ANS para aplicação dos reajustes ora impugnados - Mera comparação com os reajustes previstos pela agência reguladora para os planos individuais/familiares que não evidencia de plano a ilicitude da conduta da operadora - Fundamento atuarial para os incrementos de mensalidade a partir da sinistralidade e dos custos médico-hospitalares que deve ser objeto de cognição exauriente - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito