TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame: Ação penal em que o réu foi condenado pela prática do crime de ameaça (CP, art. 147), com a agravante do art. 61, II, «f», do mesmo diploma legal, em razão do contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei 11.340/06. A sentença fixou pena de 1 mês e 5 dias de detenção, em regime aberto, concedendo a suspensão condicional da pena (sursis). A defesa recorre, alegando insuficiência probatória e, subsidiariamente, requerendo a redução do prazo da suspensão da pena para que coincida com o quantum da reprimenda imposta.
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