TJSP. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais - Dívida oriunda de inadimplido contrato de emissão e utilização de cartão de crédito - Autor que alega não ter entabulado com a ré o contrato negativado - Presentes nos autos instrumento contratual e faturas indicando compras e pagamentos ao longo de 20 meses antes do autor se tornar inadimplente - O próprio adimplemento parcial é incompatível com a alegação de nulidade do contrato por desconhecimento - Requerida que cumpriu o seu encargo probatório (CPC, art. 373, II) - Indevidas pretensões de nulidade da contratação, de exclusão da negativação e de indenização por danos morais, diante da higidez do contrato - Sentença de improcedência mantida - Sucumbência do autor apelante, com elevação da honorária advocatícia, observada a sua condição de beneficiário de gratuidade judiciária - Recurso improvido
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