TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO -
Oposição contra Acórdão que negou provimento ao Agravo de Instrumento interposto pela autora, mantendo a decisão que determinou a suspensão do processo em observância ao IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000 (Tema 51) - Dispensado o contraditório por não antever a hipótese de efeito modificativo - INSURGÊNCIA DA AUTORA - Alegação de omissão - Inocorrência - Caráter infringente - Inadmissibilidade - Questões postas que foram apreciadas com fundamentos claros e nítidos - Requisitos do CPC, art. 1.022, não preenchidos - Acórdão que não se reveste de qualquer omissão, contradição, obscuridade, ou erro material - Precedentes do C. STJ de que o julgador não está obrigado a responder todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão - EMBARGOS REJEITADOS
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