DOC. 717.1350.4842.3893

TJMG. APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - NEXO DE CAUSALIDADE - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO - ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR - SENTENÇA MANTIDA.

Independentemente da modalidade, a responsabilidade civil pressupõe uma conduta ilícita, a ocorrência de danos e a existência de relação de causalidade entre esta conduta e o dano. O nexo de causalidade entre a conduta do agente e os danos que a parte alega ter sofrido representa fato constitutivo do direito alegado na inicial e, nessa medida, é do autor o ônus de comprová-lo, na forma do CPC, art. 373, I.

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