TJSP. APELAÇÃO.
Ação revisional de cédula de crédito bancário, com cláusula de alienação fiduciária em garantia. Sentença de parcial procedência. Irresignação do réu. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM afastada. Ausência de efetiva prestação de serviços comprovada nos autos. REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO, considerando que os valores foram cobrados de acordo com o contrato pactuado. Circunstância incompatível com violação dos deveres surdidos da boa-fé objetiva, observado o CDC, art. 42 e o EREsp. Acórdão/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS devidos pela ré reduzidos. Impossibilidade de utilização do valor da causa como parâmetro, tendo em vista que o autor sucumbiu na maior parte dos pedidos, sendo ilógico que o causídico angarie proveito do próprio insucesso. Aplicação do critério de equidade, diante do baixo valor do proveito econômico alcançado. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
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