TJRS. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE, POR CERCEAMENTO DE DEFESA, DIANTE DO IMPEDIMENTO DE ACESSO DA DEFESA AO APARELHO CELULAR DO RÉU. INOCORRÊNCIA. QUESTÃO DIRIMIDA PELA CÂMARA, NO MANDADO DE SEGURANÇA N. 52708774620248217000. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA E INOBSERVÂNCIA DO CÓDIGO HASH, DESACOLHIDAS. PRELIMINAR DE NULIDADE, POR EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE SE LIMITA A UM JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO, EVITANDO O APROFUNDAMENTO NA ANÁLISE DA PROVA ATÉ ENTÃO PRODUZIDA E PRESERVANDO, POR CONSEGUINTE, A IMPARCIALIDADE DOS JURADOS NA FORMAÇÃO DO SEU CONVENCIMENTO. FASE PROCESSUAL EM QUE A DÚVIDA MILITA EM FAVOR DA SOCIEDADE, PARA LEVAR O ACUSADO A JULGAMENTO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. VERSÕES ANTAGÔNICAS APRESENTADAS PELAS PARTES - ACUSAÇÃO E DEFESA - QUE DEVEM SER LEVADAS AO CRIVO DO TRIBUNAL DO JÚRI, JUIZ NATURAL DA CAUSA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. LEGÍTIMA DEFESA QUE NÃO SE APRESENTA DE MODO INCONTESTE. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI QUE IGUALMENTE NÃO SE ENCONTRA DEMONSTRADA ESTREME DE DÚVIDA. QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL E DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA MANTIDAS. QUALIFICADORAS DO DELITO QUE SOMENTE PODEM SER AFASTADAS DA ANÁLISE DO CONSELHO DE SENTENÇA SE TOTALMENTE DIVORCIADAS DA PROVA DOS AUTOS, O QUE NÃO É O CASO. CRIME CONEXO QUE DEVE SER SUBMETIDO À ANÁLISE DOS JURADOS, A TEOR DO CPP, art. 78, I. PRONÚNCIA MANTIDA.
PRELIMINARES AFASTADAS E RECURSO DESPROVIDO.
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