TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - REPAROS AUTOMOTIVOS -
Autor que narra o agrava de defeitos em sua motocicleta após o encaminhamento para conserto a ser realizado pela ré - Sentença de improcedência - Insurgência do autor - INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO E CERCEAMENTO DE DEFESA - Inocorrência - Incidência das regras consumeristas que não resultam, automaticamente, na inversão do ônus probatório - Requerente que simplesmente alega que os problemas em sua motocicleta foram agravados em razão da negligência e imperícia da ré na execução dos serviços - Descabimento - Impossibilidade de inversão do ônus da prova - Ausência de verossimilhança das alegações (CDC, art. 6º, VIII) - Ademais, documentos e outros elementos carreados aos autos pela ré que infirmam as alegações autorais, demonstrando que o requerente tinha plena ciência das condições de sua motocicleta, agravados pela idade do veículo, com dificuldades na obtenção de peças de reposição - Prova testemunhal ou mesmo pericial que não se revelam capazes de elucidar os fatos narrados - Cerceamento de defesa não caracterizado - DANOS MATERIAIS - Autor que pretende a condenação da ré em valores custeados durante a realização dos reparos - Impossibilidade - Ausência de provas no sentido de que a ré tenha agravado os problemas manifestados no veículo do autor - Reparos comuns e inerentes à idade do bem - DANOS MORAIS INOCORRENTES - Circunstâncias narradas nos autos que não ultrapassam o mero aborrecimento cotidiano, não provocando abalo moral indenizável - Indenização indevida - Sentença mantida - RECURSO IMPROVIDO, com observação
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