TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Gratuidade - Benesse pleiteada pelo reconvinte na apresentação de reconvenção - Indeferimento por parte do d. juízo a quo - Irresignação - Não acolhimento - Ausência de comprovação da alegada hipossuficiência, bem como da impossibilidade de recolher as custas processuais, que, inclusive, não são em montante elevado - O postulante é empresário e recolheu preparo recursal em reclamação trabalhista no patamar de R$ 12.296,38 - Extratos bancários e declaração de imposto de renda demonstram investimentos financeiros - Embora não se exija estado de penúria, deve-se demonstrar, razoavelmente, o embaraço financeiro acaso recolhidas as custas, o que não se vislumbra no caso concreto - Presunção do CPC, art. 99, § 3º, que não é absoluta e cede às circunstâncias do caso em concreto - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO, com determinação
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