TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. PROCESSUAL CIVIL. PLEITO ORIGINÁRIO FORMULADO POR GENITORA DE MENOR COM DUPLA NACIONALIDADE EM FACE DE HISTÓRICO CÔNJUGE, COM VISTAS À CONSOLIDAÇÃO DE SITUAÇÃO DE FATO PERDURADA POR CERCA DE 02 (DOIS) ANOS, CONSISTENTE EM DOMICÍLIO EM ISRAEL. INSURGÊNCIA AUTORAL CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR. REJEIÇÃO DA PRETENSÃO INSTRUMENTAL. AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO DE DIFÍCIL OU IMPOSSÍVEL REPARAÇÃO NA ESPÉCIE, CAPAZ DE JUSTIFICAR A SOLUÇÃO DE 1º GRAU, CONSIDERANDO QUE, CONSOANTE A PRÓPRIA NARRATIVA EXORDIAL, A INFANTE JÁ SE MANTÉM SOB A GUARDA UNILATERAL DE FATO DA RECORRENTE HÁ SIGNIFICATIVO PERÍODO DE CERCA DE 02 (DOIS) ANOS. PREPONDERÂNCIA, EM TAL CONTEXTO, DE APROFUNDAMENTO DA INSTRUÇÃO ACERCA DA DINÂMICA FAMILIAR. PENDÊNCIA DE AVALIAÇÃO PSICOSSOCIAL E DEMAIS DILIGÊNCIAS DESTINADAS A MELHOR SUBSIDIAR A COGNIÇÃO DO ÓRGÃO JULGADOR ACERCA DOS REAIS MELHORES INTERESSES E NECESSIDADES DA MENOR, DENTRO DOS CRITÉRIOS PROCEDIMENTAIS DEMARCADOS NO ART. 1.584 DO CC. NÃO REUNIÃO, NO PRESENTE ESTÁGIO, DAS CONDIÇÕES DO CPC, art. 300, CAPUT, À MEDIDA PLEITEADA IN LIMINE LITIS. IMPRESCINDIBILIDADE DE PLENA INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO, ASSEGURANDO-SE AO DEMANDADO O EXAURIMENTO DOS MEIOS DE AMPLA DEFESA PRECONIZADOS PELOS ARTS. 5º, LV, DA CR/88, E 1.585 DO CC. DECISUM DE 1º GRAU QUE, NO MESMO LASTRO, NÃO CONTÉM QUALQUER DAS RESSALVAS DO VERBETE SUMULAR 59 DO TJRJ À REFORMA EXCEPCIONAL DE DECISÃO VERTENTE SOBRE TUTELA DE URGÊNCIA. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO INTEGRAL DO ÉDITO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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