TJRJ. DECISÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE QUE AS INFILTRAÇÕES NAS PAREDES DO MURO E PISOS DA CASA DA AUTORA SÃO DECORRENTES DE ÁGUA PROVENIENTE DO TERRENO VIZINHO DA RÉ, QUE ALAGA O IMÓVEL DA DEMANDANTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, BASEADA EM FALTA DE PROVA. JUIZ É O DESTINATÁRIO DA PROVA, AFERINDO A SUA UTILIDADE PARA FORMAÇÃO DO SEU CONVENCIMENTO, E DETÉM O PODER INSTRUTÓRIO, PODENDO DETERMNAR EX OFFICIO A PRODUÇÃO DAQUELAS QUE CONSIDERE NECESSÁRIAS AO JULGAMENTO DA LIDE, A TEOR DO CPC, art. 370. INICIATIVA PROBATÓRIA EM BUSCA DO ESCLARRECIMENTO DOS FATOS CONTROVERTIDOS QUE NÃO SE SUJEITA À PRECLUSÃO TEMPORAL, PORQUE É FEITA NO INTERESSE PÚBLICO DE EFETIVIDADE DA JUSTIÇA. NO CASO DOS AUTOS, O PONTO CONTROVERTIDO FIXADO NA DECISÃO SANEADORA FOI: «O MOTIVO DA INFILTRAÇÃO NA RESIDÊNCIA DA AUTORA TER SIDO PROVOCADO POR NEGLIGÊNCIA DA PARTE RÉ. PORTANTO, MOSTRA-SE IMPRESCINDÍVEL PARA ELUCIDAÇÃO DA CONTENDA A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL, A SER ELABORADA POR PROFISSIONAL HABILITADO E IMPARCIAL, A FIM DE QUE SE ALCANCE O CORRETO JULGAMENTO DA DEMANDA. ERROR IN PROCEDENDO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA, DE OFÍCIO, DETERMINANDO-SE O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, A FIM DE QUE SEJA REALIZADA PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA. VERBETE 168 DO TJRJ. PRECEDENTES. RECURSO PREJUDICADO (CPC, art. 932, I).
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