TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MATERIAL E MORAL. RECONVENÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONSTITUI ÔNUS DO DEMANDANTE A APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS DE PROVA DA OCORRÊNCIA DO FATO DANOSO E DO NEXO ETIOLÓGICO ENTRE O DANO E A CONDUTA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO MÍNIMA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO POR AMBOS LITIGANTES. AS PROVAS PRODUZIDAS NÃO PERMITEM ESTABELECER, COM RELATIVA SEGURANÇA, COMO SE DEU A DINÂMICA DOS FATOS. EM VERDADE, RESTOU CONFIGURADA, IN CASU, A HIPÓTESE DO CHAMADO «CONFLITO PROBATÓRIO», QUE DECORRE EXATAMENTE DA DIVERGÊNCIA ENTRE AS VERSÕES A RESPEITO DOS FATOS E, À MÍNGUA DE PROVA DA CULPA PARA O RESULTADO, NÃO RESTOU AO JUÍZO A QUO OUTRA SOLUÇÃO QUE NÃO AFASTAR A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA PARA AMBOS OS LITIGANTES. REALMENTE, EM CENÁRIO DE INCERTEZAS, AFIGURA-SE TEMERÁRIO IMPOR A CONDENAÇÃO PARA QUALQUER UM DOS LITIGANTES. PEDIDO INDENIZATÓRIO FORMULADO QUE NÃO PODE SER ACOLHIDO COM BASE EM MERA RETÓRICA. NÃO BASTA A ILAÇÃO ACERCA DA OCORRÊNCIA DOS FATOS, SENDO NECESSÁRIO QUE EXISTA ELEMENTOS SUFICIENTES DA RESPONSABILIDADE DAQUELE A QUEM SE IMPUTA A CONDUTA LESIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM RECONVENÇÃO SEM VALOR DA CAUSA ATRIBUÍDO. NA HIPÓTESE, NÃO FOI DADO VALOR AO PEDIDO CONTRAPOSTO/RECONVENÇÃO. PORTANTO, NOS CASOS EM QUE O VALOR DA CAUSA É INESTIMÁVEL OU IRRISÓRIO, OU QUANDO NÃO HÁ VALOR ATRIBUÍDO, O § 8º DO CPC, art. 85 AUTORIZA A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA. NEGAR DESPROVIMENTO DO RECURSO DO AUTOR. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DO RÉU, PARA ALTERAR A VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL.
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