TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU QUE PRETENDE A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DO AUTOR. RECURSO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. AUTOR QUE REALIZOU PAGAMENTO ANTECIPADO DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. FALHA DA RÉ QUE NÃO RECONHECEU O PAGAMENTO DE COMPRAS PARCELADAS, REALIZANDO COBRANÇA EM DÉBITO AUTOMÁTICO DO VALOR JÁ PAGO. APÓS ISSO, REALIZOU ESTORNO DE VALOR QUE DESTOA DAQUELE COBRADO E, APÓS, REALIZOU COBRANÇA NO VALOR DE CERCA DE R$ 1.700,00 SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA PARA TANTO. AUTOR QUE NÃO REALIZOU O PAGAMENTO DA FATURA QUE LEVOU A SUA NEGATIVAÇÃO PELA RÉ. EVIDENTE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DIANTE DAS SUCESSIVAS FALHAS SISTÊMICAS PELA RÉ. RÉ QUE NÃO COMPROVOU FATOS MODIFICATIVOS, EXTINTIVOS OU IMPEDITIVOS DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS QUE LHE INCUMBIA. CPC, art. 373, II. DANO MORAL CONFIGURADO. INCIDÊNCIA DO VERBETE SUMULAR 89 DESSA CORTE DE JUSTIÇA. DANO MORAL FIXADO EM R$ 8.000,00 QUE NÃO MERECE REPARO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 343, DESSE E. TJRJ. SENTENÇA MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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