TJSP. RECURSO INOMINADO DO AUTOR - LIGAÇÕES TELEFÔNICAS EXCESSIVAS PARA CONSUMIDOR OFERECENDO-LHE SERVIÇOS - Não comprovação da origem das ligações e nem de que os números indicados sejam da recorrida - Precedentes jurisprudenciais, inclusive desta Turma Cível - RECURSO DESPROVIDO, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46. «RECURSO INOMINADO DOS CORRÉUS BANCO DO BRASIL E ITAÚ - MENSAGENS E Ementa: RECURSO INOMINADO DO AUTOR - LIGAÇÕES TELEFÔNICAS EXCESSIVAS PARA CONSUMIDOR OFERECENDO-LHE SERVIÇOS - Não comprovação da origem das ligações e nem de que os números indicados sejam da recorrida - Precedentes jurisprudenciais, inclusive desta Turma Cível - RECURSO DESPROVIDO, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46. «RECURSO INOMINADO DOS CORRÉUS BANCO DO BRASIL E ITAÚ - MENSAGENS E LIGAÇÕES TELEFÔNICAS EXCESSIVAS PARA APOSENTADO OFERECENDO SERVIÇOS - Legitimidade passiva - Teoria da asserção - Não comprovação da origem das ligações e nem de que os números e endereços indicados sejam dessas Casas Bancárias - Fortuito externo - Precedentes jurisprudenciais - RECURSO PROVIDO, para julgar improcedentes os pedidos em relação aos recorrentes.» (grifei)
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