TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - Recurso exclusivo da Defesa - Tráfico de drogas - Sentença condenatória - Pedido de absolvição - Descabimento - Materialidade e autoria comprovadas - Conduta que se amolda aa Lei 11.343/06, art. 33, caput - Prova cabal a demonstrar que o recorrente trazia consigo, guardava e transportava a droga apreendida, para fins de tráfico - Depoimentos dos policiais militares coerentes e coesos, os quais têm o condão de embasar o decreto condenatório - Pleito de redução da pena-base, em virtude do reconhecimento da variedade de entorpecentes apreendido, notadamente a cocaína - Possibilidade - Variedade e natureza que não diferem do que usualmente se apreendem em crimes análogos - Pena-base redimensionada - Circunstância agravante da reincidência reconhecida na sentença, que se mantém - Impossibilidade de aplicação da causa de diminuição da pena prevista no Lei 11.343/2006, art. 33, §4º, uma vez que o recorrente é reincidente - Regime inicial fechado adequado - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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