TJSP. EMBARGOS À EXECUÇÃO.
Sentença de improcedência. Irresignação da parte embargante. APELAÇÃO. CITAÇÃO VÁLIDA. Parte embargante que compareceu espontaneamente aos autos da execução, tendo satisfeito sua citação e exercido, tempestivamente e sem qualquer prejuízo, seu direito ao contraditório e à ampla defesa. Ausência de nulidade a ser reconhecida. ARRESTO. A despeito dos equívocos observados no processo executivo ao denominar o arresto como penhora, o procedimento observado não surtiu prejuízos à defesa da executada. Conversão em penhora reconhecida posteriormente à rejeição dos embargos. Leitura do §3º do CPC, art. 830. IMPENHORABILIDADE NÃO DEMONSTRADA. Apelante que não comprovou a origem do saldo arrestado em sua conta. Ônus da prova não satisfeito. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.
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