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DOC. 700.2341.4900.0005

TJSP. Agravo de instrumento. Ação declaratória c/c indenizatória. Gratuidade da justiça. Peticionária que se qualifica como «autônoma» e que constituiu advogado para o patrocínio da causa, sem grande expressão econômica. Extratos de conta bancária, ademais, que nem mesmo registram quem é o titular da conta. Autora que deixou de apresentar elementos complementares palpáveis destinados a demonstrar a alegada necessidade do favor legal, embora instada a tanto em primeiro grau, o que sugere estar ela procurando sonegar do juízo sua real situação econômico-financeira. Quadro descartando a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, tanto porque a declaração de que trata o CPC, art. 99, § 3º não vincula o juiz. Negaram provimento ao agravo

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