TJSP. Apelação - Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais - Fornecimento de energia elétrica - Inexigibilidade de dívida - Sentença de parcial procedência. Irresignação das partes - Dívida decorrente de conta de energia elétrica - Autora alega que teve o nome inscrito indevidamente nos órgãos de proteção ao crédito, por débito desconhecido - Telas de sistema - Acolhimento destas, circunstancialmente - Autora que foi instada por este Relator a juntar contas do local onde mora e onde morava à época do débito e a dizer quem era o responsável pela unidade consumidora - Descumprimento - Serviço de energia é essencial e que a todos alcança - Princípio da cooperação processual não respeitado - Inteligência do CPC, art. 6º - Sentença reformada. Recurso da ré provido. Recurso da autora prejudicado.
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