TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Embargos à execução. Contrato de locação residencial. Decisão que indeferiu o efeito suspensivo a embargos à execução, em que os agravantes, fiadores idosos, alegam que foram induzidos a erro por contador e amigo de longa data, que os levou a assumirem a fiança em favor de terceiro, sem pleno conhecimento das condições contratuais. Parecer favorável do Ministério Público, destacando a prioridade especial conferida pelo Estatuto do Idoso a processos envolvendo maiores de 80 anos. Acolhimento. Fiadores idosos induzidos a erro por abuso de confiança. Vício de consentimento que demanda dilação probatória sob o crivo do contraditório. Oferta de imóvel residencial como garantia. Atendimento aos requisitos do CPC, art. 919, § 1º, com garantia da execução por caução suficiente. Decisão reformada para conceder efeito suspensivo aos embargos à execução, suspendendo os atos executórios até decisão final nos autos principais. Reforma da decisão combatida. RECURSO PROVIDO
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