TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
Decisão agravada que rejeitou a exceção de pré-executividade da agravante. Inconformismo. Alegação de iliquidez do título afastada, pois a execução foi instruída com a cédula de crédito bancário e o demonstrativo do débito atualizado até o seu ajuizamento, nos termos do CPC, art. 798, I, b, não havendo nulidade a ser declarada. No mais, a exceção de pré-executividade é remédio processual fruto de construção doutrinário-jurisprudencial, sem procedimento específico, hoje previsto no art. 803, e parágrafo único, do CPC. Questão de alta indagação, acerca dos encargos contratados, juros moratórios e remuneratórios exorbitantes e capitalizados, sem condições de ser abordada em exceção de pré-executividade, a não ser se manejada como sucedâneo de embargos à execução. Inadequação da via eleita.
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