TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. ANULAÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
Procedência. Apelo do autor. Transações realizadas mediante fraude. Nulidade do contrato. Dano moral in re ipsa. Responsabilidade objetiva. Risco do negócio. Indenização majorada para R$ 10.000,00. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, considerando, em especial, o trabalho despendido, nos termos do CPC, art. 85, § 2º.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito