TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E SERVIÇOS FINANCEIROS. ALEGADO CONLUIO FRAUDULENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RESCISÃO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O AUTOR E A 1ª RÉ (REALI PROMOTORA). DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 8.000,00. IMPROCEDÊNCIA QUANTO AO 2º RÉU. IRRESIGNAÇÃO DA 1ª RÉ E DO AUTOR. INSTADA A FALAR EM PROVAS, A 1ª RÉ QUEDOU-SE INERTE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL INEQUÍVOCO PELA 1ª RÉ. INADIMPLIDAS AS PARCELAS MENSAIS ACORDADAS COM O AUTOR. VALORES QUE SERIAM UTILIZADAS PARA PAGAMENTO DO EMPRÉSTIMO PENDENTE JUNTO AO 2º RÉU. DANO MORAL CONFIGURADO. DESEQUILÍBRIO NAS FINANÇAS DO AUTOR. «QUANTUM» INDENIZATÓRIO QUE ATENDE OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO PELO AUTOR. RECOMPOSIÇÃO AO «STATUS QUO ANTE". HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA FORMA DO CPC, art. 85, § 2º. RECURSO DA 1ª RÉ DESPROVIDO. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR.
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