DOC. 693.9880.9833.0680

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA PROBATÓRIA. AGRAVANTE DO ART. 61, II, «F», DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame: O réu foi condenado pela prática do crime de ameaça (CP, art. 147, caput), com incidência da agravante do art. 61, II, “f”, do CP e da Lei 11.340/06, à pena de 1 mês e 5 dias de detenção, em regime aberto, concedido do sursis, bem como indenização no valor de R$ 1.000,00. A condenação decorreu da ameaça proferida contra sua ex-companheira em um estabelecimento comercial, manifestando intenção de lhe causar mal injusto e grave em razão de seu novo relacionamento afetivo.

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