TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE DANOS MORAIS E DE CONDENAÇÃO DA RÉ AO RESSARCIMENTO DO VALOR RELATIVO ÀS PASSAGENS PAGAS E NÃO UTILIZADAS. SITUAÇÃO ANALISADA QUE NÃO AUTORIZA A PRESUNÇÃO DOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. AQUISIÇÃO DE BILHETES AÉREOS, QUE FORAM CONFIRMADOS PELA RÉ E, POSTERIORMENTE, CANCELADOS. AQUISIÇÃO DE NOVOS BILHETES DE OUTRA COMPANHIA. DANOS MATERIAIS RECONHECIDOS NA ORIGEM DETERMINANDO A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DOS VALORES RELATIVOS AS NOVAS PASSAGENS. CONTUDO, OS FATOS DECLINADOS NÃO AUTORIZAM A CONCESSÃO DE DANOS MORAIS. TRANSTORNOS QUE NÃO ATINGIRAM DIREITOS DE PERSONALIDADE. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL QUE NÃO AUTORIZA INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. PLEITO DE RESSARCIMENTO DAS PASSAGENS PAGAS E NÃO UTILIZADAS QUE VAI INDEFERIDO, A FIM DE EVITAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DOS AUTORES, POIS JÁ RESSARCIDOS DA VIAGEM EFETIVAMENTE REALIZADA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS EM FAVOR DO PROCURADOR DA RÉ MAJORADOS, COM BASE NO CPC, art. 85, § 11. APELAÇÃO DESPROVIDA.
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