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DOC. 690.5340.8789.8770

TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de título extrajudicial - Decisão rejeitou exceção de pré-executividade, determinando prosseguimento da execução em relação aos avalistas da recuperanda - A recuperação judicial da devedora principal não impede o prosseguimento de ações e execuções ajuizadas em face de devedor solidário ou coobrigado em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória - Inteligência do Lei 11.101/2005, art. 49, §1º - Súmula 581/STJ - A recuperação judicial da devedora principal não impede o prosseguimento da execução nem induz suspensão ou extinção da ação em face dos devedores solidários da dívida - Avalistas que seriam beneficiados apenas se houvesse aprovação da cláusula pelo credor em assembleia, o que não ocorreu - Precedente do STJ - Recurso negado, prejudicado o agravo interno.

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