TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. AUTORA QUE OBJETIVA O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO VALGANCICLOVIR 450 MG 2CP, EIS QUE PORTADORA DE DIABETES MELLITUS, EVOLUINDO PARA DOENÇA RENAL TERMINAL, SUBMETIDA À TRANSPLANTE RENAL, COM INDICAÇÃO DE PROFILAXIA PARA INFECÇÃO DE CITOMEGALOVÍRUS COM VALGANCICLOVIR DURANTE 06 (SEIS) MESES NO PÓS-OPERATÓRIO, BEM COMO INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS QUE ENTENDE TER EXPERIMENTADO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INCONFORMISMO DA DEMANDANTE. PRETENSÃO RECURSAL QUE MERECE PROSPERAR. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE SE ENCONTRA PREVISTA NO CDC, art. 6º, VIII. AUTORA QUE GOZA DE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA FRENTE À RÉ. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA DEMANDANTE DIANTE DO LAUDO MÉDICO ACOSTADO AO PROCESSO DE ORIGEM. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO ISENTA A PARTE AUTORA DE PRODUZIR PROVA MÍNIMA QUE AMPARE SEU DIREITO. SÚMULA 330/TJRJ. DECISÃO ATACADA QUE SE REFORMA, A FIM DE DEFERIR A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DA AGRAVANTE, GARANTINDO-SE A REABERTURA DE PRAZO ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAR EM PROVAS. PROVIMENTO DO RECURSO.
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