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DOC. 686.4907.5029.1101

TJSP. -

Seguro - Ação indenizatória - Desistência dos autores, após o indeferimento de pedido de justiça gratuita - Inércia quanto ao recolhimento das custas processuais - Extinção do processo, sem resolução de mérito, com base no art. 485, I e IV, do CPC - A desistência dos autores não os isenta do pagamento das custas, que são devidas desde a distribuição e em face da movimentação da máquina judiciária - A possibilidade de «cancelamento» da distribuição, referida no CPC, art. 290 implica indeferimento da petição inicial - Sentença mantida - Recurso não provido

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