TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação de sobrepartilha em fase de cumprimento de sentença. Recurso interposto pelo exequente contra decisão que deferiu o desbloqueio de valor penhorado em conta, alegando tratar-se de saldo e não de benefício previdenciário. O exequente busca a manutenção do bloqueio. A impenhorabilidade de proventos de aposentadoria, prevista no CPC, art. 833, IV, não é absoluta, podendo ser penhorado o excedente não utilizado no mês de recebimento, que perde a natureza alimentar. Desse modo, a penhora é possível sobre o saldo que excede os proventos de aposentadoria recebidos no mês do bloqueio, conforme entendimento do STJ e doutrina. Decisão reformada. Recurso a que se dá parcial provimento.
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