TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DEFENSIVO E MINISTERIAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE AMEAÇA. CONDENAÇÃO PELOS CRIMES DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS (DUAS VEZES) E LESÃO CORPORAL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DESCABIMENTO. DECLARAÇÕES POLICIAIS EM JUÍZO CONFIRMANDO AS AGRESSÕES E O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS. LESÕES VISUALIZADAS PELOS POLICIAIS. FICHA DE ATENDIMENTO AMBULATORIAL COMPROVANDO A MATERIALIDADE DO DELITO. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO PARA UM JUÍZO CONDENATÓRIO. OFENSA AO CPP, art. 155 INOCORRENTE. TESTEMUNHOS JUDICIAIS CORROBORANDO AS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA EM SEDE POLICIAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. APENAMENTO. PENAS FIXADAS NO MÍNIMO LEGAL. REGIME ABERTO. SURSIS CONCEDIDO PELO PERÍODO DE DOIS ANOS, MEDIANTE CONDIÇÕES. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE A SER CUMPRIDA NO PRAZO DA PENA CARCERÁRIA (09 MESES). DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO. INDENIZAÇÃO MÍNIMA À VÍTIMA. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS IN RE IPSA. PEDIDO FORMULADO NA DENÚNCIA E REITERADO NOS MEMORIAIS. TEMA 983 DO STJ. VALOR FIXADO EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS).
RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO, COM DISPOSIÇÃO DE OFÍCIO E RECURSO MINISTERIAL PROVIDO.
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