TJRJ. Apelação Cível. Direito do Consumidor. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Rompimento de tubulação. Vazamento em encanamento externo. Desmoronamento de parte do muro de contenção da unidade e afundamento da calçada. Ausente prova mínima. Sentença de improcedência. Não foi demonstrado que o comprometimento da estrutura do muro ocorreu por desídia da apelada. Ônus probatório que incumbia à autora, na forma do CPC, art. 373, I, e do qual não se desvencilhou. Não requerida a produção de prova pericial essencial à resolução da lide. Inversão do ônus da prova que não exime a apelante de produzir provas mínimas dos fatos constitutivos do seu direito. Correção, de ofício, dos consectários legais. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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