TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO ¿SOB PENA DE EXTINÇÃO¿ EM CASO DE INÉRCIA. SENTENÇA QUE EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ANULAÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO. CASO EM EXAME APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA DE EXTINÇÃO COM SUPEDÂNEO NO CPC, art. 485, III, EM RAZÃO DE QUE A PARTE AUTORA FOI INTIMADA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, QUEDANDO-SE INERTE. QUESTÃO EM DISCUSSÃO SABER SE OCORREU ERROR IN PROCEDENDO A JUSTIFICAR A ANULAÇÃO DA R. SENTENÇA. RAZÕES DE DECIDIR INÉRCIA DO APELANTE QUE CONFIGURA ABANDONO DA CAUSA, A ENSEJAR A APLICAÇÃO DO art. 485, III, E §1º DO CPC. VERIFICA-SE QUE O PATRONO DO BANCO AUTOR FOI INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO INFORMADO PELA PARTE RÉ E NÃO RESPONDEU O DESPACHO. ATO CONTÍNUO, HOUVE A INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEMANDANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO ¿SOB PENA DE EXTINÇÃO¿. INÉRCIA. NECESSIDADE, NO ENTANTO, DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE E DO ADVOGADO (DUPLA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA), ATO ESSE QUE NÃO OCORREU, PARA QUE DESSEM PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, O QUE NÃO FOI OBSERVADO PELO D. JUÍZO A QUO. DISPOSITIVO ERROR IN PROCEDENDO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO.
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