DOC. 674.7280.9586.0259

TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Decisão que indefere tutela de urgência. Insurgência da autora. Acolhimento. Presença de elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300). Comprovação suficiente sumária de que a agravante foi vítima de golpe. Proteção do consumidor na máxima extensão possível e por ser idosa (proteção especial). Demonstração de prejuízo na manutenção dos descontos sobre os proventos de aposentadoria da agravante. Tutela recursal antecipada, sem novos elementos que a infirmem. Recurso provido, confirmando-se a tutela recursal antecipada.

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