DOC. 674.0025.2545.1642

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Inconformismo contra decisão que acolheu o pleito de desconsideração da personalidade jurídica formulado pela agravada. Empresas agravantes e executada que pertencem ao mesmo núcleo familiar. Evidenciada a confusão patrimonial e o abuso da personalidade jurídica, a recomendar a inclusão das agravantes no polo passivo da ação de execução. Compreensão do CCB, art. 50. Recurso desprovido

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