TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. FAIXA ETÁRIA. LEGITIMIDADE DAS PARTES. RELAÇÃO DIRETA COM A SINISTRALIDADE. AUMENTO ABUSIVO QUE PODE SE DEVER TANTO À AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL QUANTO A MANIFESTA DESPROPORCIONALIDADE NO REAJUSTE. INEXISTÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE DEMONSTRAR A BASE ATUARIAL IDÔNEA À COBRANÇA. ONEROSIDADE EXCESSIVA. DEVOLUÇÃO DAS DIFERENÇAS DO PERÍODO, EM DOBRO, NA FORMA DO CDC, art. 42. PRESCRIÇÃO TRIENAL. PRECEDENTE DO STJ. RESPONSABILIDADE DO PLANO DE SAÚDE PELA DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS EM EXCESSO, QUE SE RESTRINGEM AO PERÍODO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NOVO PLANO DE SAÚDE CONTRATADO E ESTIPULANTE QUE DEVERÃO DEVOLVER AS DEMAIS PARCELAS COBRADAS A MAIOR. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. PROVIMENTO PARCIAL DOS RECURSOS DE APELAÇÃO
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