TJSP. APELAÇÃO - «CUMPRIMENTO DE SENTENÇA» -
Ação Declaratória de Nulidade de Título de Crédito cumulada com Cancelamento de Protesto e Perdas e Danos com Pedido de Antecipação de Tutela - Sentença de extinção do feito (CPC, art. 924, II), com determinação de expedição de mandado de levantamento em favor do coexecutado Banco Industrial e em favor da exequente - Insurgência recursal do coexecutado Banco Industrial - Pugna pelo reconhecimento de extinção da execução, por abandono da causa, com determinação de devolução do valor penhorado (integral), ao titular original, com o retorno das partes ao «status quo ante» - Inadmissibilidade - Valor penhorado integral, deverá ser utilizado, para o abatimento do débito existente nos autos- Apuração de crédito em favor do apelante superior àquele determinado na r. sentença- Determinação de levantamento, após o abatimento do valor devido - Sentença parcialmente reformada- RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO
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