TJSP. APELAÇÕES -
Ação revisional de contrato bancário - Financiamento de veículo - Parcial procedência - Recurso de ambas as partes - Autora que manifestou desistência do recurso - Desistência homologada - Ré que pretende a reforma da sentença no que tange à condenação na devolução do valor pago à título de tarifa de registro e IOF - IOF que não fez parte da condenação, não sendo a apelação conhecida neste ponto - Tarifa de registro, incidência das teses firmadas no julgamento do Tema 958 pelo STJ - Comprovado que a ré procedeu ao registro da alienação fiduciária, mediante documento juntado pela própria autora - Cobrança lícita - Sentença reformada para afastar a condenação referente à tarifa de registro. Honorários majorados (CPC, art. 85, § 11) - RECURSO DA AUTORA NÃO CONHECIDO. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO
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