TJRS. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (1º FATO) E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO (2º FATO). DECISÃO DESCLASSIFICATÓRIA. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. PRESENÇA DE PROVA DA MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. FASE PROCESSUAL EM QUE A DÚVIDA MILITA EM FAVOR DA SOCIEDADE, PARA LEVAR O ACUSADO A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI, JUIZ CONSTITUCIONAL DA CAUSA. DECISÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, QUE SOMENTE CABERIA SE A AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI ESTIVESSE EVIDENCIADA DE FORMA INDENE DE DÚVIDAS. SENDO DISCUTÍVEL A PRESENÇA DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO, DEVE SER DIRIMIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA NÃO DEMONSTRADA DE FORMA SEGURA. VERSÕES ANTAGÔNICAS APRESENTADAS PELAS PARTES - ACUSAÇÃO E DEFESA - QUE DEVEM SER LEVADAS AO CRIVO DO CONSELHO DE SENTENÇA. LEGÍTIMA DEFESA QUE SOMENTE PODE SER RECONHECIDA SE PROVADA MODO INEQUÍVOCO, O QUE NÃO OCORRE. QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE MANTIDA, POIS NÃO SE MOSTRA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. SUBMISSÃO DO CRIME CONEXO AO TRIBUNAL DO JÚRI, FORTE NO CPP, art. 78, I. DECISÃO REFORMADA.
RECURSO PROVIDO.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito