DOC. 655.1455.5829.8610

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.

Furto qualificado. Concurso de agentes. Sentença condenatória. Parquet que pleiteia a exasperação das basilares do acusado devido aos seus maus antecedentes. Defesa que almeja a absolvição por insuficiência de provas. Conjunto probatório produzido em contraditório que é de fragilidade extrema e não permite imputar ao réu a prática do delito em comento, com a certeza exigida para uma condenação. Inteligência do CPP, art. 155. Precedentes. Dúvida relevante sobre a real dinâmica fática. Aplicação do princípio «in dubio pro reo". Absolvição que é de rigor. Recurso defensivo provido, prejudicado aquele da acusação

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