DOC. 653.6757.8994.0612

TJMG. APELAÇÃO - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/ PARTILHA - BENS MÓVEIS - EXISTÊNCIA E PROPRIEDADE NÃO COMPROVADAS - ÔNUS DA PROVA - AUTOR - ÊXITO - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

Impõe-se a manutenção da sentença que julga improcedente o pedido de partilha decorrente da decretação do divórcio quando a parte autora não se desincumbe do ônus da prova quanto à existência e propriedade de tais bens. Inteligência do CPC, art. 373.

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