TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Cumprimento de sentença. Decisão que deferiu o desbloqueio de valores em favor do executado. Insurgência. Admissibilidade. Impenhorabilidade dos proventos nos termos do CPC, art. 833, IV. Presente hipótese que justifica a mitigação da regra da impenhorabilidade de vencimentos para satisfação de crédito de natureza não alimentar a ensejar a constrição de 10% da remuneração líquida do agravante, eis que preservado percentual de tal verba capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família, pois não lhe é autorizado abusar dessa diretriz com o fim de impedir injustificadamente a efetivação do direito material do exequente. Precedente da Corte Especial do STJ. Decisão reformada. Recurso provido
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