TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ILEGÍTIMO INCONFORMISMO DO PLANO DE SAÚDE RÉU. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA DEMONSTRADA POR LAUDO MÉDICO. CONTROVÉRSIA QUE REPOUSA NA ALEGA AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO POR PARTE DA CONSUMIDORA. OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A PETIÇÃO INICIAL DEMONSTRAM QUE O PROCEDIMENTO MÉDICO FOI CANCELADO PELA OPERADORA. CABIA À APELANTE, NOS TERMOS DO CPC, art. 373, II APRESENTAR PROVA QUANTO À EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR, O QUE NÃO FOI FEITO. OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA APELANTE DEMONSTRAM APENAS A VINCULAÇÃO DA CONSUMIDORA AO PLANO DE SAÚDE E O HISTÓRICO DE SOLICITAÇÕES QUE, APARENTEMENTE, CONSTAM DO SISTEMA DA OPERADORA, O QUE, POR ÓBVIO, NÃO TEM O CONDÃO DE, POR SI SÓ, CONFERIR VEROSSIMILHANÇA À TESE DE DEFESA, OU DESCONSTITUIR OS ELEMENTOS APRESENTADOS PELA APELADA. RECORRENTE QUE NÃO APRESENTOU NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA QUE INDIQUE O ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL, ENTRE OS FATOS NARRADOS PELA CONSUMIDORA E OS DANOS SUPORTADOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MANTIDA EM R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS), CONFORME PRECEDENTES DESTE E. CÂMARA EM CASOS ANÁLOGOS. RECURSO IMPROVIDO.
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