TJRJ. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. DESCUMPRIMENTO DA NORMA DISPOSTA NO CPC, art. 373, I. MANUTENÇÃO DO JULGADO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.
O fato relevante. Autor que, alegando esbulho de sua propriedade por parte do réu, busca obter o reconhecimento de seu domínio sobre o imóvel descrito na exordial, bem como a condenação do demandado ao pagamento de verbas reparatórias relativas ao período de ocupação indevida.
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