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DOC. 651.0668.5547.5967

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Gratuidade - Benesse pleiteada pelo autor no ato de ajuizamento - Indeferimento por parte do d. juízo a quo - Irresignação - Não acolhimento - Os documentos acostados rechaçam a tese de hipossuficiência - Renda mensal do postulante e de seu cônjuge ultrapassa o patamar utilizado como parâmetro pela jurisprudência para concessão da benesse - Possibilidade de parcelamento das custas - Embora não se exija estado de penúria, deve-se demonstrar, razoavelmente, o embaraço financeiro acaso recolhidas as custas, o que não se vislumbra no caso concreto - Presunção do CPC, art. 99, § 3º, que não é absoluta e cede às circunstâncias do caso em concreto - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO, com determinação

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