TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
Decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofício para obtenção de informações a respeito do quanto auferido pela executada a título de pró-labore da empresa da qual é sócia - IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE - Pretensão de expedição de ofício para a empresa - CABIMENTO - CPC, art. 833, IV que admite exceção conforme interpretação extensiva do C. STJ - Possibilidade da relativização, para além das hipóteses de crédito alimentar, contanto seja mantido o mínimo existencial do devedor - Precedente do C. STJ - Indeferimento de plano da expedição de ofício que não se mostra razoável - Necessária a intervenção judicial diante do sigilo das informações buscadas - Eventual penhora deverá ser objeto de oportuna e ulterior deliberação pelo Juízo a quo - Pretensão de intimação da executada para prestar informação a respeito de seus rendimentos, dada a total incompatibilidade da medida com a demanda executiva - DECISÃO REFORMADA - Existência de diversos recursos a disposição do exequente que possibilitam a pesquisa de tal informação - Ônus que compete ao exequente - RECURSO PROVIDO EM PARTE, com determinação
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